Consulta de Processos
Protocolo nº 240494/2020
240494/2020
322/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/11/2025
25/11/2025
24/11/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 322/SCCS/2025
PROCESSO: 24.049-4/2020
PRINCIPAL: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RESPONSÁVEL: JOÍDES JANUÁRIO DE MIRANDA
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n 039/2025-TCE/MT, e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Joídes Januário de Miranda para o recolhimento das seguintes restituições solidárias e individual determinada por meio do Acórdão nº 225/2025-PV, publicado no Diário Oficial de Contas em 11/06/2025, vencível em 23/01/2026:
Restituição em solidariedade com o Sr. CARLOS LOYSE ALVES LUZ e Sr. CÍCERO ROMÃO DIAS BRAGA no valor de R$220.687,92;
Restituição em solidariedade com o Sr. CÍCERO ROMÃO DIAS BRAGA no valor de R$19.864,39; · Restituição em solidariedade com o Sr. CARLOS LOYSE ALVES LUZ no valor de R$24.130,42, e; · Restituição individual no valor de R$29.812,45.
Os valores das restituições solidárias e individual deverão ser atualizadas pelo índice de inflação oficial (IPCA) até a data do recolhimento, em consonância com a Resolução Normativa de nº. 02/2013-TCE/MT e recolhida diretamente aos cofres do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa, sob pena de sofrer as sanções previstas no artigo 334 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 24 de novembro de 2025.