Consulta de Processos
Protocolo nº 241407/2010
241407/2010
161/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
18/03/2011
18/03/2011
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº 24.140-7/2010
INTERESSADO(A) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
GESTOR(A) FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE OUTUBRO/2010
Regularmente notificado (fl. 10 TCE-MT), o Sr. Filemon Gomes Costa Limoeiro, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa.
Assim, declaro-o revel, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007 c/c o § 1º, do art. 140 do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.