Consulta de Processos
Protocolo nº 242330/2010
242330/2010
82/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/02/2011
04/02/2011
04/02/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 082/DN/2011
PROCESSO Nº. 24.233-0/2010
INTERESSADO(A) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
GESTOR(A) CLÉZIO APARECIDO FREIRE
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2010
Com supedâneo nos artigos 59, inciso III, 60, parágrafo único e 61, inciso II da Lei Complementar nº. 269/2007, c/c os artigos, 257, inciso IV e 258, inciso IV, da Resolução nº. 14/2007, devido à falta de resposta ao ofício nº. 2.005/2010/TCE-MT/DN, NOTIFICO o Sr. Clézio Aparecido Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações técnicas de fls. 03-TCE, devendo informar nas respostas o número deste processo, anexando os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se.