Consulta de Processos
Protocolo nº 243507/2010
243507/2010
2098/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/09/2013
17/09/2013
17/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2098/AJ/2013
PROCESSO: 24.350-7/2010 (AUTOS DIGITAIS)
INTERESSADO: SECRETAIRA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014 – SECOPA
RESPONSÁVEL: ÉDER DE MORAES DIAS
ASSUNTO: TOMANDA DE CONTAS
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Senhor ÉDER DE MORAES DIAS, ex-secretário da SECOPA, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópia do relatório técnico de defesa ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.