Consulta de Processos
Protocolo nº 243868/2018
243868/2018
24/2020
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
28/01/2020
29/01/2020
28/01/2020
TORNAR SEM EFEITO DECISAO ANTERIOR
JULGAMENTO SINGULAR Nº 024/ILC/2020
PROCESSO Nº: 24.386-8/2018
PRINCIPAL: EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
PROCEDÊNCIA: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADA: JOSIANE DE PAULA SANTANA – OAB/MT nº 27.339
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 132/2019-PC
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAÍAS LOPES DA CUNHA
No uso das atribuições regimentais conferidas pelo inciso XI do artigo 89 da Resolução Normativa nº. 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT) e em razão de equivoco da Gerência de Protocolo com relação a data de registro da interposição do Recurso (Doc. nº 3883/2020), decido tornar sem efeito o Julgamento Singular nº 1389/ILC/2019, divulgado no Diário Oficial de Contas – DOC, no dia 17/12/2019, com data de publicação do dia 18/12/2019, edição nº 1801, página 08.
Publique-se.
Após, retorne os autos a este Gabinete.