Consulta de Processos
Protocolo nº 244341/2010
244341/2010
183/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/03/2011
02/03/2011
02/03/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 183/WJT/2011
PROCESSO Nº 24.434-1/2010
INTERESSADO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA DE CUIABÁ
GESTOR(A) PAULO DE CAMPOS BORGES JÚNIOR
INTERESSADO(A) JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS FILHO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO INTERNA REFERENTE IRREGULARIDADES CONTRA ATOS ILEGAIS VERIFICADOS EM AUDITORIA CONCOMITANTE, NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2010
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, em virtude da falta de resposta à Notificação n° 10/11/GAB/WJT, às fls. 462-TCE, NOTIFICO o Sr. José Euclides dos Santos Filho, ex-secretário municipal de Infra-Estrutura de Cuiabá, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação ao relatório técnico de fls. 452/454-TCE, devendo informar nas respostas o número deste processo, anexando os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se.