Consulta de Processos
Protocolo nº 244341/2010
244341/2010
674/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/05/2011
30/05/2011
30/05/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 674/WJT/2011
PROCESSO Nº 24.434-1/2010
INTERESSADO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA DE CUIABÁ
GESTOR(A) LAMARTINE GODOY NETO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO INTERNA REFERENTES IRREGULARIDADES CONTRA ATOS ILEGAIS VERIFICADOS EM AUDITORIA CONCOMITANTE, NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2010
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que, apesar de oficiado pela notificação n° 461/2011, às fls. 655-TCE, até o momento não se manifestou, NOTIFICO o senhor LAMARTINE GODOY NETO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação ao relatório técnico da Secretaria de Controle Externo da Quinta Relatoria, às fls. 3/17-TCE e de fls. 452/454-TCE, informando em sua resposta o número deste processo, devendo anexar os documentos que entender necessários a sua defesa, alertando-o que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se.