Consulta de Processos
Protocolo nº 244589/2015
244589/2015
271/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/08/2022
02/08/2022
01/08/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 271/AJ/2022
PROCESSO: 24.458-9/2015
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
INTERESSADO: JOSÉ DE SOUZA – EX-PREFEITO
ADVOGADO : PAULO CEZA REBULI – OAB/MT 7565
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o senhor JOSÉ DE SOUZA – ex-prefeito, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, aceca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.