Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO a Empresa NOVELI & ANGELONI Ltda – ME (CNPJ – 02.374.351/0001-98), para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de documentos, acerca do processo de Tomada de Contas Especial 24.458-9/2015 da Prefeitura Municipal de Indiavaí, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. 83649/2021), a contar da data de publicação deste edital.

Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.