Consulta de Processos
Protocolo nº 244589/2015
244589/2015
349/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/09/2021
03/09/2021
02/09/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 349/AJ/2021
PROCESSO: 24.458-9/2015
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO CEZAR REBULI – OAB/MT 7565
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor JOSÉ DE SOUZA (ex-Prefeito Municipal de Indiavaí), para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de documentos, acerca do processo de Tomada de Contas Especial 24.458-9/2015 da Prefeitura Municipal de Indiavaí, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. 83649/2021), a contar da data de publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.