Consulta de Processos

INTERESSADO:                SANZIO LEONARDI NOVELI - SÓCIO DA EMPRESA NOVELI &        ANGELONI LTDA-ME (CNPJ 02.374.351.0001/98)

Com base nos artigos 5°, inciso lV da Constituição da República, que assegura o contraditório e a ampla defesa e 257, inciso IV, do Regimento Interno do TCE/MT (Resolução nº 14/2007), fica CITADO vossa Senhoria, o Sr. SANZIO LEONARDI NOVELI, Sócio da empresa Noveli & Angeloni Ltda-ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as irregularidades constante do Relatório Técnico (Doc. digital nº 238115/2018), confeccionado nos autos da Tomada de Contas nº 244589/2015 ,a contar da data da publicação deste edital.

Ressalto que a ausência de manifestação, no prazo regimental, implicará no prosseguimento processual com a aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 e no artigo 140, § 1º, da Resolução nº 14/2007.