Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
6	21.681-0/2010	ATAIDE FELICIANO DE LIMA
7	24.613-1/2015	MARIA EVANGELINA DA SILVA
8	17.426-2/2015	NORIVAL DOS SANTOS
9	26.818-6/2015	NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA
10	26.791-0/2015	ROSALI FARIA LOBO
11	4.477-6/2016	VANDERLEI ERRERA
12	981-4/2016	GILSON SANTANA GARCEZ
13	24.952-1/2015	DIONICE GONÇALVES RIBEIRO
14	25.214-0/2015	BENEVIDES MEIRELES DOS SANTOS
15	25.034-1/2015	LENYL NOBRE DE MIRANDA
16	14.613-7/2015	JOÃO CAPISTRANO DA COSTA NETO / RITA DE CÁCIA FAGUNDES MORAES
17	647-5/2016	WASHINGTON ROMEIRO RODRIGUES FERREIRA
18	28.562-5/2015	AMARILIO PINTO DE ARAÚJO
19	18.613-9/2012	MARIA DE FÁTIMA SOUZA CORTEZ
20	28.583-8/2015	VANIA MARIA DA SILVA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e MOISES MACIEL.

Sala das Sessões, 6 de maio de 2016.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)