Consulta de Processos
Protocolo nº 249416/2017
249416/2017
531/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/08/2019
19/08/2019
16/08/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 531/LHL/2019.
PROCESSO Nº: 24.941-6/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE
INTERESSADOS: LINDOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
SUELI FIGUEIREDO VIANA LARA
WANDER MOURA BATISTA SILVA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA
Considerando que a tentativa de citação realizada por meio dos Ofícios nºs 367/2019, 371/2019, 376/2019, 566/2019, 568/2019, 570/2019, 990/2019, 991/2019 e 993/2019 foram infrutíferas, determino à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal que proceda a citação, via edital, dos Srs. Lindomar Pereira de Oliveira, Wander Moura Batista Silva e Sueli Figueiredo Viana Lara, publicando-se, por uma só vez, a seguinte citação:
Nos termos dos artigos art. 6º; 59, III, § 1º e 60 da Lei Complementar nº 269/2007 -TCE, combinados com os artigos 89, inciso VIII; 140; 256, § 1º; 257, IV; e art. 259 da Resolução nº 14/2007 - TCE, ficam Vossas Senhorias CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas justificativas acerca das irregularidades apontadas do Relatório Técnico, da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal.
Informo-lhe que o referido Relatório Técnico se encontra à disposição no Gabinete do Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Processos Diligenciados, para aguardar o prazo.