Consulta de Processos
Protocolo nº 25186/2015
25186/2015
543/2016
DECISAO
NÃO
NÃO
23/05/2016
24/05/2016
23/05/2016
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 543/MM/2016
PROTOCOLO Nº: 2.518-6/2015
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT
INTERESSADOS: VILMA DE OLIVEIRA SILVA - SUPERINTENDENTE DA UNIDADE EXECUTIVA DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE CONTAS; SUPERINTENDENTE DA GESTÃO DA CONTABILIDADE DO ESTADO E COORDENADORA DA UNIDADE DE SUPORTE À GOVERNANÇA DO TESOURO ESTADUAL;
ANÉSIA CRISTINA BATISTA - SUPERINTENDENTE DA GESTÃO DA CONTABILIDADE DO ESTADO;
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA - SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ORDENADORA DE DESPESA;
VILMA AUGUSTA PAIRAGUE - GERENTE FINANCEIRA;
FREDERICO ALEXANDRE SEJÓPOLES - COORDENADOR DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS;
EDSON ROBERTO PUSCHNERAT – TÉCNICO ADMINISTRATIVO;
JUCILA LEITE AMARAL – GERENTE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES;
FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA;
RENATA FERNANDES LIMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
MÉRCIA CRISTINA GUERRA ANTUNES FEIJÓ - GERENTE DE CONTRATOS;
FRANCISVALDO DE CASTILHO GONÇALVES - FISCAL DO CONTRATO;
ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA - COORDENADORA DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
FRANCINEIA INHEGUES DE ALENCAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
GLEIDSON BATISTA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
AUGUSTO AMARO DE ASSUMPÇÃO SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO;
WILSON RODRIGUES BOAVENTURA - MEMBRO DA COMISSÃO;
ILDINEY DA SILVA SANTANA - MEMBRO DA COMISSÃO;
NICODEMO MORENO DOS SANTOS SILVA - FISCAL DO CONTRATO;
PAULO RICARDO BRUSTOLIN DA SILVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
LITISCONSORTES: ÁBACO INFORMÁTICA LTDA
ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVIÇOS – SELIGEL
LIMA MURÇA & MURÇA LTDA-ME
COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA
H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA
DSS CONSTRUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA – OAB/MT 6.848
RAFAEL COSTA BERNADELLI – OAB/MT 13.411-A
JEAN DA SILVA MOREIRA – OAB/MT 17.683
RENATA FERNANDES LIMA – OAB/MT 13.721
JUCILA LEITE AMARAL – OAB/MT 13.149
Trata-se das Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2015.
Dá análise dos autos, constato que as defesas apresentadas pelas empresas COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA e H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA estão desacompanhas da procuração do advogado subscritor da defesa.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, intimo as empresas COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA e H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA e os advogados subscritores de suas respectivas defesas, para que juntem procuração no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da publicação desta decisão, a fim de regularizar a representação processual.
Publique-se.