Consulta de Processos
Protocolo nº 25186/2015
25186/2015
550/2016
DECISAO
NÃO
NÃO
25/05/2016
30/05/2016
25/05/2016
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO Nº 550/MM/2016
PROTOCOLO Nº: 2.518-6/2015
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT
INTERESSADOS: VILMA DE OLIVEIRA SILVA - SUPERINTENDENTE DA UNIDADE EXECUTIVA DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE CONTAS; SUPERINTENDENTE DA GESTÃO DA CONTABILIDADE DO ESTADO E COORDENADORA DA UNIDADE DE SUPORTE À GOVERNANÇA DO TESOURO ESTADUAL;
ANÉSIA CRISTINA BATISTA - SUPERINTENDENTE DA GESTÃO DA CONTABILIDADE DO ESTADO;
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA - SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ORDENADORA DE DESPESA;
VILMA AUGUSTA PAIRAGUE - GERENTE FINANCEIRA;
FREDERICO ALEXANDRE SEJÓPOLES - COORDENADOR DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS;
EDSON ROBERTO PUSCHNERAT – TÉCNICO ADMINISTRATIVO;
JUCILA LEITE AMARAL – GERENTE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES;
FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA;
RENATA FERNANDES LIMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
MÉRCIA CRISTINA GUERRA ANTUNES FEIJÓ - GERENTE DE CONTRATOS;
FRANCISVALDO DE CASTILHO GONÇALVES - FISCAL DO CONTRATO;
ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA - COORDENADORA DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
FRANCINEIA INHEGUES DE ALENCAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
GLEIDSON BATISTA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL;
AUGUSTO AMARO DE ASSUMPÇÃO SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO;
WILSON RODRIGUES BOAVENTURA - MEMBRO DA COMISSÃO;
ILDINEY DA SILVA SANTANA - MEMBRO DA COMISSÃO;
NICODEMO MORENO DOS SANTOS SILVA - FISCAL DO CONTRATO;
PAULO RICARDO BRUSTOLIN DA SILVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
LITISCONSORTES: ÁBACO INFORMÁTICA LTDA
ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVIÇOS – SELIGEL
LIMA MURÇA & MURÇA LTDA-ME
COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA
H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA
DSS CONSTRUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA – OAB/MT 6.848
RAFAEL COSTA BERNADELLI – OAB/MT 13.411-A
JEAN DA SILVA MOREIRA – OAB/MT 17.683
RENATA FERNANDES LIMA – OAB/MT 13.721
JUCILA LEITE AMARAL – OAB/MT 13.149
Trata-se das Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2015.
Em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, as empresas contratadas LIMA MURÇA & MURÇA LTDA-ME e DSS CONSTRUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, foram regularmente citadas, mediante os Ofícios 0440 e 0442/2016/GCIMM.
Todavia, as mencionadas empresas permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo regimental, consoante informação da Gerência de Processos Diligenciados.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA das empresas LIMA MURÇA & MURÇA LTDA-ME e DSS CONSTRUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.
Publique-se.