Consulta de Processos
Protocolo nº 252310/2021
252310/2021
155/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/05/2022
31/05/2022
30/05/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/GAM/2022
PROCESSO N.º: 25.231-0/2021
PRINCIPAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEIS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso; ROGÉRIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público Geral.
MARCUS AUGUSTO BOA MORTE BRANDÃO
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio
ASSUNTO :CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2020
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no §2º do artigo 141 da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), NOTIFICO os responsáveis acima citados para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Gestão Estadual, exercício de 2020, protocolada sob o nº 25.231-0/2021.
Informo que os Relatórios Técnicos Conclusivos (docs. digitais n.°s 262661/2021 e 125975/2022) encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu procurador(a) ou terceiro, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.
Os Relatórios Técnicos Conclusivos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF dos interessados.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.