Consulta de Processos
Protocolo nº 254096/2018
254096/2018
222/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/04/2019
05/04/2019
04/04/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 222/JJM/2019
PROCESSO Nº: 25.409-6/2018
APENSOS: 26.008-8/2018
32.501-5/2018
33.213-5/2018
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
REPRESENTANTES: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A
BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA.
ATHENAS ENERGIA LTDA.
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA.
REPRESENTADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE CUIABÁ
RESPONSÁVEIS: JOSÉ ROBERTO STOPA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARLÚCIO DE FREITAS BORGES - COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ADVOGADOS: JOÃO PEDRO RIBEIRO ASSIS – OAB/BA 45.725
ALINE TRÓCOLI – OAB/BA 55.979
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE – OAB/MT 8.942
CARLA SALVADOR – OAB/MT 15.785
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO os Senhores José Roberto Stopa, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Cuiabá, Agmar Divino Lara de Siqueira, Presidente da Comissão de Licitação e Carlúcio de Freitas Borges, Coordenador de Iluminação Pública, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresentem manifestações acerca das irregularidades apontadas na Representação de Natureza Externa 25.409-6/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.