Consulta de Processos
Protocolo nº 258989/2015
258989/2015
860/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/12/2017
05/12/2017
04/12/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 860/ilc/2017
PROCESSO Nº: 25.898-9/2015
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
INTERESSADO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADOS: SEONIR ANTONIO JORGE (OAB/MT 23.002/B)
RONY ABREU MUNHOZ (OAB/MT 11.972)
IVAN SCHNEIDER (OAB/MT 15.345)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Sr. SEONIR ABREU MUNHOZ, representante legal do Sr. JOÃO ANTONIO DA SILVA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS acerca do teor do Relatório Técnico de Defesa, relativo ao processo de Contas Anuais de Governo do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, elaborado pela unidade técnica deste Tribunal, a contar da data da publicação deste edital.
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, informo desde já ao representante legal, devidamente constituído, que o relatório citado estará disponível no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Cuiabá-MT, 1º de dezembro de 2017.
Publique-se.