Consulta de Processos
Protocolo nº 259268/2017
259268/2017
1355/2018
DECISAO
NÃO
NÃO
21/12/2018
26/12/2018
21/12/2018
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 1355/JBC/2018
PROTOCOLO Nº: 25.926-8/2017
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA- MTPREV
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: BRUNO SÁ FREIRE MARTINS
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Bruno Sá Freire Masrtins, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 25.926-8/2017 (Aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.