Consulta de Processos
Protocolo nº 259268/2017
259268/2017
526/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
17/09/2020
18/09/2020
17/09/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 526/JBC/2020
PROTOCOLO N.º : 19.539-1/2020
INTERESSADO : APARECIDO ALBERTO RODRIGUES MARQUES
PROCEDÊNCIA : MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO : REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 25.926-8/2017.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 25.926-8/2017 e;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.