Consulta de Processos
Protocolo nº 259624/2018
259624/2018
247/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/08/2022
15/08/2022
12/08/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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58.624-2/2021 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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1°/08 A 05/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 247/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução Normativa n° 16/2021 (Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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14
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58.624-2/2021
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LUZINDAURA TEIXEIRA FERNANDES
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15
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57.569-0/2021
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ZILDA GARCEZ CASAVECCHIA
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16
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54.102-8/2021
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NATALINA ROSA DE JESUS
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17
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25.962-4/2018
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LAERCIO FERREIRA DA SILVA
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18
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56.569-5/2021
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ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2022.