Consulta de Processos

Notifico o Sr. FRANCIS MARIS CRUZ, Prefeito Municipal de Cáceres, o Sr. BRUNO FRANK TEIXEIRA, ex-Secretário de Finanças do Município, a Sra. NELCI ELIETE LONGHI, Secretária de Educação Municipal, o Sr. ELISEU LUCAS MONTEIRO, Contador da Prefeitura, a Sra. CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA e a Sra. DEBORA BELUSSI, Pregoeiras da Prefeitura, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.

Publique-se.

Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.