Consulta de Processos

Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias improrrogáveis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 26.062-2/2019.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 26.062-2/2019 e;

II. Após, aguardar o decurso do prazo.