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PROCESSOS N°:	33.688-2/2018 E OUTROS
ASSUNTO :	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR :	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO:	04/07 A 08/07/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII da Resolução Normativa n° 16/2021 (Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
39	33.688-2/2018	IVA CAMPOS DA SILVA
40	33.148-1/2018	RUTH GUNTHER MOREIRA
41	28.152-2/2018	CELIA REGINA VICTOR COELHO TORREGROSSA
42	26.134-3/2018	LUIZ ALBERTO BRENNER
43	37.025-8/2017	JANDIR BENEDITO DA SILVA
44	29.517-5/2019	ANDREA REGINA NETTO
45	120-1/2022	GENEROSO CARLOS DE LIMA / LEONTINA DE REZENDE SOUZA
46	4.338-9/2019	NELIO FARIA DE AVILA

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.

 Sala das Sessões, 8 de julho de 2022.