Detalhes do processo 261467/2018 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 261467/2018
261467/2018
637/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
23/10/2020
26/10/2020
23/10/2020
DEFERIR




DECISÃO Nº 637/JBC/2020



PROTOCOLO N.º:        23.197-5/2020
INTERESSADA:        MARIA JULIA ROSA
PROCEDÊNCIA:        MATO GROSSO PREVIDENCIA
ASSUNTO:        REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR:        CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR

Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias improrrogáveis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 26.146-7/2018.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

Publique-se.

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 26.146-7/2018 e;

II. Após, aguardar o decurso do prazo.