Consulta de Processos
Protocolo nº 261467/2018
261467/2018
687/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
31/05/2019
03/06/2019
31/05/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 687/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 16.310-4/2019
PRINCIPAL: 26.146-7/2018
ÓRGÃO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 120 (cento e vinte) dias para manifestação nos autos do Processo nº 26.146-7/2018 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 26.146-7/2018;
II. Após, aguardar o prazo.