Consulta de Processos

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Sr. MYCHEEL FERREIRA SILVA, Fiscal do Contrato 13/2013 – SECOPA e a Sra. JULIA MARTINAITIS GONÇALVES, Arquiteta da SECOPA, para que se manifestem quanto aos apontamentos constantes do Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face do Acórdão nº 728/2014-TP, que julgou a representação interna em face da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014, Processo nº 26202-1/2013 TCE-MT.

Alerto que terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contrarrazões recursais, a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 280 do RITCE/MT.

Informo, por fim, que a cópia do recurso ordinário em questão encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seu(s) procurador(es) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, retornem os autos a este Gabinete.