Consulta de Processos

Em resposta ao requerimento protocolado sob nº 19.2082/2014, formulado pela Sra. JÚLIA MARTINAITIS GONÇALVES, por intermédio de seu Procurador Dr. Luiz Estevão Torquato da Silva, OAB/MT nº 1760, DEFIRO o pedido de cópia integral do processo nº 26.202-1/2013 TCE/MT e INDEFIRO o pedido de dilação do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 270, §3º c/c artigo 280, ambos do RITCE/MT.

Informo que os autos encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.

Publique-se.

Após, envie-se ao Núcleo de Expediente para providências pertinentes.

Por fim, retornem os autos a este Gabinete.