RESPONSÁVEL:RODRIGO LEMES DE PAULA – Presidente da Câmara Municipal
ADVOGADOS:NÃO CONSTA
ASSUNTO:REQUERIMENTO
RELATOR:CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
Em relação à DECISÃO Nº 426/DN/2020, referente ao protocolo nº 125113/2020 e processo nº 262803/2019, publicado no Diário Oficial de Contas n. 1950, divulgado em 10/07/2020, publicado em 13/07/2020, página 3, onde lê-se:
Dessa forma, (...), ou seja, a partir de 3/7/2020 ou outro a ser definido e divulgado por esta Corte de Contas, por meio de outro normativo que lhe vier suceder, nessa matéria.
Leia-se:
Dessa forma, (...), ou seja, a partir de 3/8/2020 ou outro a ser definido e divulgado por esta Corte de Contas, por meio de outro normativo que lhe vier suceder, nessa matéria, nada obstando que esse pleito seja novamente postulado, em tempo oportuno, se assim o interessado entender necessário.