Consulta de Processos
Protocolo nº 269131/2018
269131/2018
85/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
17/02/2023
02/03/2023
01/03/2023
NAO PROVER RECURSO ORDINARIO E MANTER DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
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PROCESSO Nº:
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26.913-1/2018
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INTERESSADOS(AS):
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FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
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JOSÉ CARLOS RIZOLI
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ADVOGADOS(AS):
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FERNANDO MENEGAT – OAB/PR 58.539 E LUCIANA BORGES MÂNICA – OAB/PR 69.780 (MÂNICA &
MENEGAT ADVOGADOS – OAB/PR 3.435)
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ASSUNTO:
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PEDIDO DE RESCISÃO
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RECURSO ORDINÁRIO – 31.718-7/2019
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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13/02 A 17/02/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO Nº 85/2023 – PV
Ementa: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. PEDIDO DE RESCISÃO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 26.913-1/2018.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1°, XXI, 10, VII e 361
da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 3.258/2020 do Ministério Público de Contas, em CONHECER o presente Recurso Ordinário (doc. digital n° 31.718-7/2019), interposto pelo Sr. José Carlos Rizoli em face do Acórdão nº 531/2019-TP; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão recorrida, conforme fundamentos constantes nas razões do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2023.