Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
48	28.630-3/2015	MARIA CLAUDETE PAVAN DEFENDI
49	26.937-9/2015	ELISA DE NAZARETH ARAÚJO DE QUEIROZ
50	26.815-1/2015	MANOEL PEDRO GONÇALO DA SILVA
51	27.184-5/2015	CELIA SCHNEIDER
52	27.614-6/2015	JOUBER LUCIANO SIQUEIRA VIEIRA
53	26.144-0/2015	SEVERINO GOMES DA SILVA
54	24.718-9/2015	MARLY DE SOUZA RIBEIRO DAROLD
55	24.610-7/2015	GEORGINA DEFENSORA DA SILVA
56	13.501-1/2012	LEANDRO LEOCÁDIO DOS ANJOS
57	20.185-5/2012	MARIA CLARET MACHADO / ARMANDO PEREIRA MACHADO
58	27.018-0/2015	CLARISMUNDO MARTINS
59	27.912-9/2015	FLITE ROCHA IBANE

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e MOISES MACIEL.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2016.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)