Consulta de Processos
Protocolo nº 281522/2018
281522/2018
192/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
08/07/2022
18/07/2022
15/07/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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33.688-2/2018 E OUTROS
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ASSUNTO :
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR :
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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04/07 A 08/07/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 192/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII da Resolução Normativa n° 16/2021 (Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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39
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33.688-2/2018
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IVA CAMPOS DA SILVA
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40
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33.148-1/2018
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RUTH GUNTHER MOREIRA
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41
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28.152-2/2018
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CELIA REGINA VICTOR COELHO TORREGROSSA
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42
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26.134-3/2018
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LUIZ ALBERTO BRENNER
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43
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37.025-8/2017
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JANDIR BENEDITO DA SILVA
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44
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29.517-5/2019
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ANDREA REGINA NETTO
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45
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120-1/2022
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GENEROSO CARLOS DE LIMA / LEONTINA DE REZENDE SOUZA
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46
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4.338-9/2019
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NELIO FARIA DE AVILA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 8 de julho de 2022.