Consulta de Processos
Protocolo nº 281522/2018
281522/2018
514/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
26/04/2019
29/04/2019
26/04/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 514/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 13.304-3/2019
PRINCIPAL: 28.152-2/2018
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido, concedendo 30 (trinta) dias para manifestação nos autos do Processo nº 28.152-2/2018 (Aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 28.152-2/2018 e;
II. Após, aguardar o prazo.