Consulta de Processos
Protocolo nº 281522/2018
281522/2018
91/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
08/02/2019
11/02/2019
08/02/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 091/JBC/2019
PROCESSO: 28.152-2/2018
PRINCIPAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
REQUERENTE: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Em atenção ao requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Alves da Rocha, DEFIRO o pedido, concedendo 30 (trinta) dias para manifestação nos autos do Processo n.º 28.152-2/2018(APOSENTADORIA), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ressalto que a contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa n.º 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.