Consulta de Processos
Protocolo nº 281719/2019
281719/2019
15/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
30/01/2020
31/01/2020
30/01/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 015/JBC/2020
PROCESSO N°: 34.936-4/2019
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
REPRESENTANTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
INTERESSADO: PERI FACCO DALLA NORA
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza DEFIRO o pedido, concedendo 120 (cento e vinte) dias para manifestação nos autos do Processo nº 28.171-9/2019 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 28.171-9/2019 e;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.