Consulta de Processos
Protocolo nº 287105/2019
287105/2019
240/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/06/2023
14/06/2023
13/06/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 240/AJ/2023
PROCESSO: 28.710-5/2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
INTERESSADO: OSCIP ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL
REPRESENTANTE: DIONAS BASSANEZI DUNIM
ADVOGADO: NESTOR FERNANDES FIDELIS – OAB/MT 6006
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor OSCIP ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, por meio do seu representante legal, Sr. NESTOR FERNANDES FIDELIS – OAB/MT 6006, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.