Consulta de Processos
Protocolo nº 287245/2018
287245/2018
560/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
07/05/2019
08/05/2019
07/05/2019
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO N° 560/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 14.157-7/2019
PRINCIPAL: 28.724-5/2018
ÓRGÃO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pela Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação nos autos do Processo nº 28.724-5/2018 (pensão), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 28.724-5/2018;
II. Após, aguardar o prazo.