Detalhes do processo 287245/2018 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 287245/2018
287245/2018
648/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
27/10/2020
28/10/2020
27/10/2020
CONCEDER NOVO PRAZO


DECISÃO Nº 648/JBC/2020

PROTOCOLO N.º:        23.119-3/2020
INTERESSADO:        DURVALINO PERUCHI
PROCEDÊNCIA:        MATO GROSSO PREVIDENCIA
ASSUNTO:        REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR:        CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR

Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 28.724-5/2018

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

Publique-se.

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 28.724-5/2018 e;

II. Após, aguardar o decurso do prazo.