Consulta de Processos
Protocolo nº 287245/2018
287245/2018
91/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
19/02/2020
20/02/2020
19/02/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 091/JBC/2020
PROTOCOLO Nº: 2.144-0/2020
INTERESSADO: DURVALINO PERUCHI
PROCEDÊNCIA: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção à solicitação de dilação formulada pelo Sr. Érico Pereira de Almeida, Diretor Presidente Substituto do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para atender ao solicitado no Processo nº 28.724-5/2018.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.