Consulta de Processos
Protocolo nº 288578/2018
288578/2018
64/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/02/2020
20/02/2020
19/02/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 064/ilc/2020
PROCESSO N°: 28.857-8/2018
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
INTERESSADOS: RICARDO WILHAN DAHER
WANDERLEI RECK JUNIOR
ADVOGADOS : DIEGO JOSÉ LEAL DE PROENÇA – OAB/MT 19.449
IRAJÁ RESENDE DE LACERDA – OAB/MT 11.987
ASSUNTO : TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO os Senhores RICARDO WILHAN DAHER (ex-Presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra), e o Senhor WANDERLEI RECK JUNIOR (Presidente do Sindicato Rural de Tangara da Serra), para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Tomada de Contas Especial, referente ao convenio n° 107/2014, conforme Relatório Técnico de Defesa (Doc. N° 13361/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.