Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os(as) Srs(as) José Esteves de Lacerda Filho, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Marcel Souza de Cursi, ex-secretário estadual de Fazenda, Benedito Nery Guarim Strobel, secretário adjunto executivo do Núcleo Ambiental, Vilson Alves de Almeida Júnior, gerente de patrimônio, Renato Silva de Souza, superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado, Joasil Souza Amaral, coordenador contábil, José Alves Pereira Filho, secretário-controlador geral do Estado, e Marcela Marque Melo, gestora da Unidade de Controle Interno, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, exercício 2014, protocolado sob o n° 2.940-8/2014.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento dos autos.