Consulta de Processos

Trata-se das Contas Anuais de Gestão da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, exercício de 2014, gestão da Sra. Ismaili Oliveira Donassan, no período de 1º/01/2014 a 04/04/2014, e dos Srs. José Ari Zandona e Ebenezel Darby dos Santos (no período de 05/04/2014 a 30/04/2014 e 1º/05/2014 a 11/02/2014, respectivamente).

A SECEX desta relatoria manifestou-se pela citação dos responsáveis pela gestão e do Sr. Eleandro Machado da Veiga, contador, para apresentarem esclarecimentos quanto aos apontamentos da equipe técnica.

Assim, para formalizar a citação, foram encaminhados, via postal, os Ofícios 1071/2015/GAB-VAS/TCE-MT (doc. digital 134671/2015), 1072/2015/GAB-VAS/TCE-MT (doc. digital 134618/2015), 1073/2015/GAB-VAS/TCE-MT (doc. digital 134619/2015), 1074/2015/GAB-VAS/TCE-MT (doc. Digital 134621/2015).

Posteriormente, retornaram os Ofícios remetidos à Sra. Ismili Oliveira Donassan, por motivo de “Endereço Insuficiente” (doc. digital 146151/2015), ao Sr. José Ari Zandona, por motivo “Ausente” (doc. digital 146154/2015), e ao Sr. Eleandro Machado da Veiga, por motivo de “Mudou-se” (doc. digital 146156/2015).

Devidamente citados, os Srs. Ebenezel Darby dos Santos (doc. digital 146155/2015 – citação via postal) e Eleandro Machado da Veiga (docs. digitais 157851/2015 e 158541/2015 – citação via Edital de Citação) deixaram de apresentar defesa (doc. digital 173009/2015 e doc. digital 173009/2015, respectivamente).

A Sra. Ismili Oliveira Donassan e o Sr. José Ari Zandona, antes mesmo de serem citados, apresentaram suas manifestações (docs. digitais 152238/2015 e 160399/2015).

É a síntese do Relatório.

Diante do exposto, declaro revéis o Sr. Ebenezel Darby dos Santos, presidente, e o Sr. Eleandro Machado da Veiga, contador da UCMMAT, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar 269/2007 c/c o art. 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007.