Detalhes do processo 29718/2014 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 29718/2014
29718/2014
1347/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/10/2015
05/10/2015
02/10/2015
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1347/AJ/2015

PROCESSO Nº:                        2.971-8/2014
PROCEDÊNCIA:                        SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO
INTERESSADO:                        CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE:        LEGAL MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO
ASSUNTO:                        CONTAS ANUAIS - 2014

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Cinésio Nunes de Oliveira, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.