Detalhes do processo 29785/2014 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 29785/2014
29785/2014
1298/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/09/2015
01/10/2015
30/09/2015
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1298/AJ/2015

PROCESSO Nº:        2.978-5/2014
PROCEDÊNCIA:        DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
INTERESSADO:        EUGÊNIO ERNESTRO DESTRI
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS – 2014

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Eugênio Ernestro Destri, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.