PROCEDÊNCIA:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
INTERESSADO:EUGÊNIO ERNESTRO DESTRI
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS – 2014
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Eugênio Ernestro Destri, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.