Consulta de Processos
Protocolo nº 29920/2014
29920/2014
1403/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/10/2015
14/10/2015
13/10/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1403/AJ/2015
PROCESSO Nº: 2.992-0/2014
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER DO LEGISLATIVO DE MATO GROSSO
INTERESSADO: GINAMARA MARIA DE MEIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2014
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Sra. Ginamara Maria de Meira, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.