Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto da Relatora e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
239	26.787-2/2017	CHRISTIANE MEYRE DE CAMPOS
240	34.558-0/2017	CREUZA MARIA DINIZ
241	34.565-2/2017	MARIA  APARECIDA DA SILVA
242	34.587-3/2017	JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
243	25.284-0/2013	OIDES RODRIGUES NAZÁRIO
244	31.617-2/2017	ALDENORA DELFINA DA SILVA
245	474-0/2015	SYLVIA MARQUES AMORIM
246	35.350-7/2017	APARECIDA NEUSA FEITOSA
247	35.001-0/2017	MARILÂNDIA  ALVES DE SOUZA
248	19.979-6/2017	MARIA  AUXILIADORA DE ALMEIDA
249	31.546-0/2017	PEDRO BARRETO
250	22.731-5/2013	UILSON LOPES DE SOUSA
251	3.886-5/2015	UNILZA CARVALHO DE JESUS
252	33.039-6/2017	HELENITA MARQUES DOURADO
253	28.731-8/2017	ANTÔNIO GERSON RODRIGUES BARBOSA
254	16.569-7/2017	MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES
255	30.035-7/2013	JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
256	13.742-1/2017	ISTELIS TAVARES CASSIANO
257	24.465-1/2017	RAIMUNDO PAULINO DE ARRUDA
258	25.547-5/2015	IVENS VANNI SABO / CLAUDINETE ALVES DE CAMPOS
259	16.336-8/2015	ODIR FARIAS LEITE / IDÁLIA FARIA MOURA
260	12.705-1/2014	JOSÉ RAMOS LOUREDO / MARGARIDA LOPES LOUREDO
261	33.332-8/2017	RONALDO DOS SANTOS / CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA
262	21.230-0/2013	JOÃO ELOY LEITE / FLORACY LEITE
263	6.879-9/2013	NILTON DE MORAES / LURDES PADILHA DE MORAES
264	16.818-1/2017	SIMONE GARCIA COSTA / ENIVALDINO RUFINO DE FIGUEIREDO
265	32.194-0/2017	ALDEMIRO ÁLVARO E SILVA / ROSEMEIRE BRITO DA SILVA E SILVA
266	16.919-6/2014	SERGIANE AUGUSTO DA SILVA / LENILSON DA SILVA CORDEIRO
267	12.080-4/2014	BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA / JOÃO DE OLIVEIRA
268	19.433-6/2015	DIORANDE LEONEL DA COSTA / VÂNIA MARIA PEREIRA
269	30.863-3/2017	NILTON MORENO / ARILCE ARRUDA MORENO
270	26.311-7/2017	VICENTE CORRÊA MARQUES / SÔNIA DE ARAÚJO DIAS
271	2.347-7/2014	GILSON DE SOUZA BARROS / ELIENE RODRIGUES PEREIRA
272	1.794-9/2014	FREDERICO KARNITZ / HERMÍNIA SCHNEIDER KARNITZ
274	18.614-7/2015	VILMAR MACHADO CARDOSO / ADELINA CÂNDIDA CARDOSO
275	19.175-2/2015	PEDRO LUIZ DOS SANTOS / MARIA EULINA EVANGELISTA DOS SANTOS
276	6.212-0/2013	MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SIQUEIRA / JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA
277	10.617-8/2014	CLÁUDIA LUZIA DE ARRUDA / KANTARO MIYAMOTO / SADAKO MIYAMOTO
278	16.057-1/2014	WILMA MARIA OLIVEIRA PANIAGO / DORVALINO ROSA PANIAGO
279	21.697-6/2014	BELARMINA RAMOS FARIAS / ARLINDO CHAVES PORTELA
280	33.601-7/2017	LAURI NERIS DE SOUZA / ADENIR DE SOUZA NERIS

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2018.