Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor LUIZ CARLOS ALÉCIO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, o Senhor ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, Gerente de Orçamento e Convênios, a Senhora CILBENE CRISTINA SANTOS ROCHA OLIVEIRA, Secretária Adjunta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Senhor GUSTAVO NADAF FILGUEIRAS, Gestor da UNISECI, o Senhor HAMILTON DANILO MAXIMILIANO, Assistente Técnico I, o Senhor JOSÉ LEMES DA SILVA, Gerente de Patrimônio e Serviços, o Senhor JUAREZ FIEL ALVES, Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, o Senhor JUSCELIM SEBASTIÃO BOTELHO LEITE, Superintendente de Administração Sistêmica, o Senhor MARCOS ROBERTO SANTOS E SILVA, Assessor Técnico II, a Senhora MARILEI BIER, Superintendente de Desenvolvimento Regional do Médio Araguaia,o Senhor RENALDO LOFFI, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Regional, a Senhora ROBERTA MARIA GAÍVA DA SILVA, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, o Senhor RONALD KEMMP SANTIN BORGES, Superintendente de Articulação Institucional, a Senhora ROSA MARIA MORCELI, Assistente Técnico I, para que apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entendam necessário, no prazo improrrogável de 05 dias, vedada a juntada de documentos, em atendimento com o art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 RITCE deste Tribunal, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Notifiquem-se também, as empresas NP3 Administração de Frotas Ltda- ME, por meio do seu Representante Legal, Senhor Neosvaldo José da Silva e a empresa Emílio Soares de Souza – EPP, por meio do seu Representante Legal Senhor Emílio Soares de Souza.

Aos interessados, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias por meio de gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.

PUBLIQUE-SE.

Após, encaminhem-se os autos à GCP Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.