Consulta de Processos

Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2014. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA JULGAMENTO

Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2014. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA JULGAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 8.491-3/2015.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 3.171/2015 do Ministério Público de Contas, emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Conselheiro Presidente Waldir Júlio Teis, do Contador, Sr. Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, e da responsável pelo Controle Interno, Sra. Solange Fernandez Nogueira. Encaminhem-se os autos à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para julgamento, nos termos do artigo 53, da Constituição do Estado de Mato Grosso, artigo 4º, VII, da Lei Complementar nº 269/2007(Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), e do artigo 21, XXXIII, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

Presidiu a votação, em substituição legal, o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM.

Participaram da votação os Conselheiros VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO, e a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN.

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.

Sala das Sessões, 23 de junho de 2015.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)