Consulta de Processos
Protocolo nº 304875/2018
304875/2018
1484/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
22/10/2019
23/10/2019
22/10/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 1484/JBC/2019
PROTOCOLO N° :29.432-2/2019
PRINCIPAL: 30.487-5/2018
ORGÃO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
INTERESSADO: PLINIO GONÇALVES
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 120 (cento e vinte) dias para manifestação nos autos do Processo nº 30.487-5/2018 (Aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 30.487-5/2018;
II. Após, aguardar o prazo.