Consulta de Processos

       ASSUNTO:        BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

       RELATOR:        CONSELHEIRO DOMINGOS NETO

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

       ORDEM DA PAUTA        PROCESSOS N°S        INTERESSADOS(AS)

11.330-1/2020        SUELI LEITE JESUS

30.540-5/2018        LENIS TEREZINHA FALCÃO MOREIRA DA SILVA

405-7/2022                        ROSANE ZOTINO BERTOLI PALMEIRA

14.725-7/2022        OSCAR MILTON MELLO MUTO

111	730-7/2022	PEDRO SOARES DE OLIVERA
112	34.142-8/2019	MARIA TEREZINHA LEANDRO
113	33.155-4/2018	ADEMIR DE LAET
114	33.146-5/2018	CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE
115	32.849-9/2018	TELMA APARECIDA NUNES PEREIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.